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Nova funcionalidade da plataforma gov.br reduz custos e facilita participação em licitações
Publicado em 17/02/2022 13h47

Publicador de Contratos permite envio gratuito e automatizado de documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas

Governo Federal, por meio do Ministério da Economia acaba de oferecer uma nova funcionalidade do portal Porta de Compras do Governo Federal: o Publicador de Contratos. A solução garante que estados, municípios e órgãos dos poderes Judiciário e Legislativo publiquem seus contratos ou empenhos com força de contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) de forma simples e gratuita, sem a necessidade de intermediários ou infraestrutura própria. A iniciativa garantirá a divulgação do inteiro teor do contrato, como termos e anexos, e visa atender à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).

O Publicador de Contratos alcança todos os órgãos que não fazem parte da Administração Federal direta, autárquica e fundacional (os chamados órgãos não-Sisg [Sistema de Serviços Gerais]). Com a ferramenta, esses órgãos passam a ter uma opção de envio dos contratos para o PNCP de forma automatizada e sem custos. Ou seja, não precisarão mais dispor de soluções próprias ou desenvolvidas por empresas de softwares especializados para viabilizar o envio dos contratos e empenhos ao PNCP. Além da facilidade no procedimento, terão redução de custos atrelados à prestação do serviço, como gastos financeiros com infraestrutura e pessoal.

Para que os órgãos não utilizem o Publicador de Contratos será necessária a adesão ao Sistema Porta de Compras do Governo Federal.

PNCP

O Portal Nacional de Contratações Públicas é uma das inovações da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21). Criado em agosto de 2021, o PNCP é um canal único e aberto de divulgação de todas as contratações do país, de todos os poderes e esferas da Federação.

Fonte: Governo do Brasil

https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2022/02/nova-funcionalidade-da-plataforma-gov-br-reduz-custos-e-facilita-participacao-em-licitacoes



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